Condições Gerais de Contratação
1. Âmbito de aplicação
As seguintes Condições Gerais de Contratação aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores e empresários.
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um ato jurídico para fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica, que, ao celebrar um ato jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
No que diz respeito aos empresários, aplica-se o seguinte: caso o empresário utilize Condições Gerais de Contratação contrárias ou complementares, a sua validade é por este meio contestada; estas só passarão a fazer parte integrante do contrato se tivermos dado o nosso consentimento expresso.
2. Partes contratantes, celebração do contrato, possibilidades de correção
O contrato de compra é celebrado com Jochen Weber.
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online sem compromisso. Pode, numa primeira fase, adicionar os nossos produtos ao cesto de compras sem compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a sua encomenda vinculativa, utilizando as ferramentas de correção previstas e explicadas para o efeito no processo de encomenda. Ao clicar no botão de encomenda, está a apresentar uma oferta vinculativa relativa aos artigos contidos no cesto de compras. A confirmação da receção da sua encomenda é enviada por e-mail imediatamente após o envio da mesma.
Aceitaremos a sua proposta no prazo de dois dias, mediante
- enviarmos uma declaração de aceitação num e-mail separado ou
- se mandarmos entregar a mercadoria ou
- se for o caso, a transação de pagamento será efetuada pelo nosso prestador de serviços ou pelo prestador de serviços de pagamento selecionado. O momento da execução da transação de pagamento depende da forma de pagamento selecionada (ver «Pagamento»).
A alternativa que lhe diz respeito depende de qual dos eventos enumerados ocorrer primeiro.
3. Língua do contrato, arquivo do texto do contrato
A(s) língua(s) disponível(is) para a celebração do contrato: alemão, inglês
Armazenamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e os nossos Termos e Condições Gerais por escrito. Pode consultar o texto do contrato na sua área de cliente.
4. Condições de entrega
Para além dos preços dos produtos indicados, poderão ser cobradas despesas de envio. Para mais informações sobre as eventuais despesas de envio, consulte as ofertas.
Apenas efetuamos entregas por correio. Infelizmente, não é possível levantar a mercadoria pessoalmente.
5. Pagamento
Na nossa loja, estão, em princípio, disponíveis as seguintes formas de pagamento:
Pagamento antecipado
Se escolher a forma de pagamento «Pagamento antecipado», enviar-lhe-emos os nossos dados bancários num e-mail separado e entregaremos a mercadoria após a receção do pagamento.
Cartão de crédito
Ao efetuar a encomenda, deve indicar os dados do seu cartão de crédito. O valor será debitado no seu cartão imediatamente após a realização da encomenda.
PayPal
Para poder pagar o valor da fatura através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo («PayPal»), terá de estar registado no PayPal, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada pelo PayPal imediatamente após a submissão da encomenda. Receberá mais informações durante o processo de encomenda.
6. Direito de rescisão
Os consumidores têm direito ao direito de rescisão previsto na lei, tal como descrito nas informações sobre o direito de rescisão. Aos empresários não é concedido qualquer direito de rescisão voluntário.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
No que diz respeito aos empresários, aplica-se ainda o seguinte: reservamo-nos o direito de propriedade sobre a mercadoria até ao pagamento integral de todas as dívidas decorrentes de uma relação comercial em curso. Pode revender a mercadoria sujeita a reserva de propriedade no âmbito da sua atividade comercial normal; cede-nos antecipadamente, no valor do montante da fatura, todos os créditos decorrentes dessa revenda — independentemente de a mercadoria sujeita a reserva de propriedade ter sido combinada ou misturada com um novo bem —, e nós aceitamos essa cessão. O senhor continua autorizado a cobrar os créditos; no entanto, também podemos cobrar os créditos nós próprios, caso o senhor não cumpra as suas obrigações de pagamento. A nosso pedido, liberaremos as garantias que nos assistem na medida em que o valor realizável das garantias exceda o valor dos créditos pendentes em mais de 10 %.
8. Garantia e garantias
Aplica-se a legislação relativa à responsabilidade por defeitos. Encontrará informações sobre eventuais garantias adicionais aplicáveis e as respetivas condições específicas junto de cada produto e em páginas de informação específicas na loja online.